| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.03.17
TRF4 absolve Hospital Universitário da UFSC de acusação de negligência médica
28.03.17
Processo eletrônico: OAB/RS alerta para problemas de peticionamento no TJ/RS
Conciliação dispensa processos burocráticos e garante celeridade para a solução de conflitos
Para TRF4, União não é obrigada a renovar inscrição de profissional do Mais Médicos
Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário, afirma TRF4
Ação de cobrança de sobrestadia de contêineres é extinta por contradições e por falta de provas
27.03.17
Breier visita sala da OAB/RS na Justiça do Trabalho, conversa com advogados e divulga a audiência pública sobre a reforma trabalhista
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulga a Carta de Fortaleza
Idosa gaúcha que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização
Regime de separação de bens não necessita a intimação de ex-cônjuge para penhora
Inscrições abertas: ESA/RS lança segundo módulo do curso CPC na Prática
Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação, diz CNJ
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro na Anvisa
24.03.17
Novo Código de Processo Civil: Conquista da vedação da compensação de honorários
Colégio de Presidentes começa em Fortaleza com exaltação do papel da OAB em momentos de crise
Cálculo de aviso prévio proporcional inclui o primeiro ano de serviço
Crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida, diz STF
Sala da OAB da Justiça do Trabalho terá expediente reduzido nos dias 17 e 24 de março
SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente paranaense com psoríase, afirma TRF4
Telefonista que conviveu com baratas no local de trabalho em Minas Gerais não será indenizada
23.03.17
Após pleito da OAB/RS, Serviço de Protocolo Integrado já está em funcionamento
Novo Código de Processo Civil: Lei oriunda da OAB/RS garante 30 dias de férias para os advogados
Seminário Internacional pela Igualdade Racial lota auditório da OAB/RS
Digitalização de ações penais agiliza 25,5 mil benefícios a presos em todo o Brasil
Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova, afirma STJ
Para STJ, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
Hospitais com até 50 leitos não precisam contratar farmacêutico para gerir dispensário de medicamentos, diz TRF4
22.03.17
Em visita aos escritórios, Breier afirma: “Ouvir a advocacia significa ações corretas e certas"
Novo CPC: o código com o DNA da advocacia gaúcha
Fim do parágrafo 4° do artigo 20 do antigo CPC: honorários advocatícios valorizados e preservados como justa remuneração
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