| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.17
TST aprovou novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
25.04.17
VIII Conferência Estadual: advogados podem escolher temas de palestras até 30 de abril
Imposto de Renda para Advogados: minicurso ficará disponível até o dia 28/04 no Portal do Aluno
Advocacia recebe imunização contra a gripe H1N1
Mãe gaúcha perde a guarda de filha por maus tratos
Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro, afirma TRT4
TRF4 regula conciliação pré-processual
Videoaudiências serão obrigatórias em Foros do Rio Grande do Sul com salas multiuso
24.04.17
Breier destaca Plano de Valorização da Advocacia e pesquisa “POR UMA JUSTIÇA MAIS ÁGIL” em visita de presidentes de subseções
MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional, afirma Lamachia
ESA e Comissão de Direito Sindical debatem a Reforma Trabalhista
Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço, afirma TRF4
Regime de urgência da Reforma Trabalhista coloca em risco conquistas históricas da cidadania
TJRJ declara inconstitucional a lei que proíbe 'ideologia de gênero' em escolas
TST determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
Mantida condenação à empresa do ramo de bebidas por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta
20.04.17
Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado
OAB/RS implementará ações para coibir publicidade irregular na advocacia previdenciária
OAB, CNBB e Conselho de Economia divulgam nota conjunta por uma Previdência justa e ética
Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos, afirma TJ/DF
Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade, afirma TRT-3
Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal, afirma STJ
Para STJ, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
19.04.17
Rio Grande: seccional apoia requerimento da subseção sobre falta de estrutura na Justiça do Trabalho
Curso de Aperfeiçoamento da ESA é focado na reforma trabalhista
OAB saúda decisão do STF de criar força tarefa para dar celeridade à análise de processos
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar, diz TJ/SP
Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços entre empresa e Universidade gaúcha
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados exige que multas a consumidor ganhem destaque em contrato
18.04.17
Presidente da OAB/RS será o palestrante do Tá na Mesa da Federasul em 19 de abril
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