| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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31.10.16
Manual do Advogado já pode ser baixado gratuitamente
Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência em regiões do Brasil
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho, afirma STJ
STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
STJ mantém decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
28.10.16
OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional
Eleições 2016: aplicativo de combate ao Caixa 2 continua recebendo denúncias de campanhas irregulares
OAB/RS promove o descarte consciente de resíduos eletrônicos
“Fale com o presidente” é mais uma ação de gestão para aproximar a advocacia
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”, diz STJ
Construtora deverá reformar casas entregues com defeitos em Caxias do Sul
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez, diz STJ
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz STJ
27.10.16
Segurança Pública: OAB/RS reúne 100 assinaturas para instalação da CPI
Artigo do presidente nacional da OAB: Pós-Graduação Criminal
ESA/RS promove painel sobre Usucapião Extrajudicial no novo CPC
Benefício da Justiça gratuita não isenta empregadora de recolher depósito recursal, diz TST
Mulher não tem direito a licença-maternidade para cuidar de filho gerado por sua companheira
Para juiz, cirurgião que esqueceu compressa dentro de paciente não cometeu erro médico
Pedido de Coren/SC para inclusão de enfermeiro em ambulâncias da Samu é negado pelo TRF4
26.10.16
OAB/RS convoca sociedade civil para endossar pedido de CPI sobre Segurança Pública
“O nosso limite é a ética”, afirma o presidente da OAB/RS em reunião sobre propaganda irregular
ESA/RS promove painel sobre Usucapião Extrajudicial no novo CPC
Previne Rosa – um alerta para a realização do autoexame e da mamografia
Benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro é garantido pelo TRF4
DNIT terá de indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia Federal, diz TRF3
Fabricante não precisa indenizar distribuidora por ter rompido contrato
Importadora indenizará por má qualidade de próteses mamárias, diz TJRS
25.10.16
Advogadas de todo o Estado reúnem-se para a I Conferência Estadual de Valorização da Mulher Advogada
Punições a juízes no Brasil são "deboche à sociedade", diz presidente da OAB
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