“Entendemos que as prerrogativas são indispensáveis para aquilo que a Constituição de 1988 deu ao advogado: a missão de representar a cidadania e a da indispensável administração da Justiça. A Constituição, pela primeira vez na história do País, deu ao advogado o que por muito tempo ele bradava incansavelmente: dar voz, que muitas vezes era cerceada, ao cidadão”, declarou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na abertura do Curso de Prerrogativas Profissionais da Advocacia, na noite desta segunda-feira (03), na Escola Superior de Advocacia.

O dirigente falou, aos mais de 400 alunos inscritos no curso, que não é de hoje que cada vez mais crescem os ataques às prerrogativas dos advogados, e o quanto é importante que os profissionais conheçam seus direitos: “Vivemos num Estado Democrático de Direito, mas, às vezes, o advogado na busca da garantia do sistema constitucional e legal, é cerceado pela autoridade pública de exercer a sua função. Nessa missão de buscar a correção, e de alguma forma trazer os abusos cometidos pelos membros do Estado, esse advogado tem sido maltratado, tem sido desrespeitado e, o mais grave de tudo: tem sido calado arbitrariamente. Por isso, esta casa não mede esforços para fortalecer a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), que faz o acolhimento desse profissional. Temos que ter orgulho de sermos advogados, e aqueles que desrespeitarem essa profissão tem que ser duramente responsabilizados”, ratificou.

A diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer, salientou que o curso é pioneiro entre Escolas jurídicas e que valoriza o exercício da advocacia: “Falar em prerrogativas é salientar a imprescindibilidade do advogado e da própria defesa do Estado Democrático de Direito. Esse curso é uma demanda, não só pelo Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS, mas também por uma reivindicação da última Conferência Estadual da Mulher Advogada”, enfatizou. A diretora ainda frisou que os interessados que não puderam assistir essa primeira a aula terão a oportunidade de se inscrever pelo Portal do Aluno da ESA e assistí-la pela modalidade EaD. As inscrições continuam abertas para as próximas disciplinas na modalidade presencial.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Eduardo Zaffari, ministrou a primeira aula da capacitação, que abordou sobre o Sistema e Estrutura de Defesa das Prerrogativas Profissionais. O dirigente da Comissão conceituou prerrogativas, ressaltou como é o trabalho dentro da seccional e destacou como os advogados podem ter a Ordem gaúcha como parceira na defesa das prerrogativas: “Nós falamos pelo cidadão, por aquele que não tem voz e que não consegue valer os seus direitos. E é com um advogado que tem os seus direitos respeitados que ele irá ser ouvido”, frisou Zaffari.

Fonte: OAB/RS