JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.09.16

Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário no ambiente de trabalho, diz juiz
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro, diz STJ
Uma parcela em atraso não ocasiona exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal

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Negado pedido de indenização por danos morais por suposta dispensa discriminatória a trabalhador

Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil

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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo, diz STJ

Segundo AGU, quem se sustenta com trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural

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