Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu, em audiência na sede do Conselho Federal, o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Claudio Xavier Seefelder Filho. Eles discutiram a melhora no atendimento à advocacia no âmbito da PGFN e outras questões institucionais na relação das duas entidades. Participaram do encontro, os conselheiros federais Ary Raghiant Neto (MS) e Luiz Antônio Silva Bichara (RJ), que é Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal, e os coordenadores da adjuntoria Filipe Aguiar de Barros e Alexandra Maria Carvalho Carneiro.

Durante o encontro, Seefelder Filho prometeu, em breve, uma posição mais efetiva para enfrentar os problemas no atendimento dos advogados. Não é a primeira vez que a Ordem cobra uma solução para os recorrentes casos de problemas nos atendimentos a advogados no âmbito da PGFN. Em audiência realizada no dia 10 de maio, Lamachia apresentou, ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, um ofício com um requerimento de revisão imediata da Portaria 245/2013, para que advogados tenham garantido seu atendimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A referida portaria disciplina, como única situação de atendimento dos advogados, questões emergenciais. “No entendimento da OAB, a decisão fere o Estatuto da Advocacia. Todo pleito que um advogado traz à Fazenda Nacional é, naturalmente, urgente. O profissional não vem até aqui bater papo ou fazer visita de cortesia, se me permitem a franqueza. Precisamos trabalhar com uma agenda de adequação”, disse Lamachia na ocasião.

Fonte: OAB/RS