| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.04.17
De Colega para Colega: advogados de Capão da Canoa conhecem Plano de Valorização
Plano de Valorização da Advocacia: em Capão da Canoa, Breier fala sobre aproximação entre subseções e da Audiência Pública do PJe
Veja pontos da legislação em relação aos direitos das pessoas com câncer
Segundo TRF4, INSS deve revisar aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar
STJ exclui ex-marido falecido de ação de adoção
Familiares de trabalhador da Boate Kiss devem receber pensão mensal, afirma TRT4
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes, diz STJ
07.04.17
Por uma advocacia fortalecida: Breier aborda Plano de Valorização no Iargs
OAB/RS forma grupo interinstitucional para analisar o aprimoramento do processo administrativo tributário do RS
Companhia aérea indenizará atleta que perdeu competição devido a extravio de bagagem
DNIT indenizará em 49 mil reais a motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
Escola Superior de Advocacia abre inscrições para 12 Cursos de Aperfeiçoamento
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço, afirma TRF4
Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade, diz TRF4
06.04.17
Plano de Valorização da Advocacia: Encontro Regionalizado do Litoral ocorre nesta sexta (07), em Capão da Canoa
De Colega para Colega: Breier segue com o Plano de Valorização e visita escritórios em Capão da Canoa, nesta sexta (07)
“O papel da OAB é dar voz à cidadania”, afirma Breier a estudantes de Direito em Canela
Comissão de corretagem não pode ser devolvida quando consumidor se arrepende da compra
Hora extra de poucos minutos não afasta direito da mulher a intervalo, afirma TST
Menina terá registro paterno biológico e do pai socioafetivo na certidão
No Rio Grande do Sul, em apenas 25% das ações trabalhistas autor da ação não ganha nada
05.04.17
De Colega para Colega: ação inédita promove aproximação com advocacia em visitas a escritórios de Canela/Gramado, nesta quarta-feira (05)
Em Canela, presidente da OAB/RS palestra para estudantes de Direito, nesta quarta-feira (05)
Usuários assaltados em pedágio no Rio Grande do Sul serão indenizados
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, afirma STF
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC, diz STJ
Incidente processual não gera honorários advocatícios, afirma STJ
04.04.17
Comissão de Direito Ambiental lança cartilha sobre Consumo Sustentável
CAA/RS promove ação estadual com foco no bem-estar dos advogados
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que dura aproximadamente 20 anos
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