| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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13.10.16
Paciente que pediu serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial, diz TRF4
Perda do cargo público não é efeito automático da condenação, diz STJ
Recuperação judicial não impede execução contra os sócios na Justiça do Trabalho, diz TRT3
Tribunal gaúcho nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
11.10.16
Não perca: faltam dois dias para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC
I Conferência Estadual de Valorização da Mulher Advogada será realizada dia 24 de outubro
CSJT aprova resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho
STJ adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
STJ define que honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
TRT da 11ª região aprova nove novas súmulas
No TST, Lamachia alerta sobre saturação da capacidade instalada do Judiciário
10.10.16
Em Carazinho, OAB/RS realiza Desagravo Público a advogado em frente a quartel da Brigada Militar
Em Carazinho, Breier debate principais demandas da advocacia com os presidentes das subseções da região do Planalto
Não perca: faltam três dias para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC
STJ decide que internação de adolescente não exige número mínimo de infrações
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, diz STJ
Seminário Nilo Feijó: da escravização à reparação no Rio Grande do Sul traz pesquisadores na OAB/RS
Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz CNJ
TRF4 decide que mulher não receba salário maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo
07.10.16
Nesta sexta-feira (07), Lamachia e Breier estarão em Carazinho para Desagravo Público, Encontro de Jovens Advogados e reunião com presidentes
Não perca: faltam 10 dias para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC
Manual do Jovem Advogado será lançado na Região do Planalto nesta sexta (07)
Menina gaúcha de três anos com pé torto congênito ganha na Justiça direito a benefício assistencial
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada, diz STJ
STJ oferece atualizações automáticas de jurisprudência
TRF4 edita novas súmulas de Direito Previdenciário e Processual
06.10.16
OAB/RS e TRT4 estabelecem cooperação institucional
Presidente da OAB defende sanidade moral da cena pública em sessão solene do STF
Aumento em benefício do INSS não se estende para valores pagos antes da lei, diz TJDFT
Divórcio pode ser feito de forma simplificada em um cartório, diz CNJ
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