| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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09.08.16
Saúde: OAB/RS debate funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde
Para TRF4, renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor
Cartórios de Registro de Imóveis lançam sistema de serviços eletrônicos no CNJ
Inscrições abertas: 2ª edição do Curso de Aperfeiçoamento "O novo CPC passado à limpo”
Para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel, prazo é de dez anos, diz STJ
Usar rede social no trabalho no próprio celular não gera demissão por justa causa
08.08.16
Mês do advogado: IV Encontro de Advogados Previdenciaristas do RS
Mês do Advogado: Os conselhos profissionais e a luta pela conservação das suas autonomias
Decisões do STJ reforçam respeito à lei de combate à violência contra mulher
Mutirão carcerário já atendeu mais de 110 detentos no interior da Paraíba
Artigo do presidente nacional da OAB: Votar e Vigiar
STF institui julgamento de agravos e embargos por meio virtual
Comentários ofensivos em um blog devem indenizar gerente de uma empresa
05.08.16
Aplicativo para consulta de processos do TRF4 será apresentado à OAB/RS no dia 11
Polícia Federal tem limitado acesso de advogados a inquéritos, afirma OAB
Guarda de menor não pode ser concedida a avós pelo motivo de intuito previdenciário
TRF4 determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil
Mês do Advogado: Saúde Pública: Acesso e financiamento em defesa da cidadania
Mês do Advogado: Aspectos práticos da Advocacia do Trânsito
Réus da Operação Leite Compensado vão permanecer presos
Tribunal de Justiça da Paraíba planeja poupar 20% na conta de água no estado
Pensionista não precisa devolver valor recebido de boa-fé por erro administrativo, diz STJ
04.08.16
Segurança pública: presidente da OAB/RS defende implantação de política de Estado e não de governo
Não é necessário contato físico para caracterizar estupro de vulnerável, diz STJ
Segundo STF somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios
Lei aumenta pena para furto e receptação de animais de abate
Mês do Advogado: Curso de Iniciação à Advocacia
CPI do DPVAT pede cópia de contratos de advogados com seguradoras
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto, diz STJ
União terá que indenizar gaúcho que teve CPF duplicado
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