JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.04.17

17.04.17

Nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
ESA promove audiência pública sobre a reforma do CPP nesta segunda-feira (17)
Revisão de contrato garante juros menores a compradora de motocicleta, diz TJ/RS
Imposto de Renda 2017: ESA realiza minicurso para advogados
Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido, afirma STJ
Empresa de refrigerantes indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua, afirma TST
TRF4 nega pedido de declaração de legalidade para empresa de jogos online

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OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

Começa hoje o agendamento da Campanha de Vacinação contra a gripe

Subseção de Espumoso estará fechada até a próxima quinta-feira (20)

TRF4 nega liminar para suspender financiamento de imóveis do Minha Casa Minha Vida no Paraná

Atraso em entrega de imóvel caracteriza dano moral, diz TJ/RS

Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante de empresa do ramo alimentício

Certificação do Inmetro é obrigatória a todas as luvas de borracha, diz TRF4

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Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte, afirma TST

Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia no caso

Apenas os honorários de sucumbência são prioridade e podem ser pagos por RPV

Ex-companheira e viúva devem dividir pensão por morte de servidor, afirma TRF-3

Em audiência pública na OAB/RS, TJRS se compromete em rever o sistema do PJE

Fim do sigilo fortalece democracia, diz Lamachia

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