Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quarta-feira (05), no Jornal do Comércio.

A farra da impunidade

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Em tempos em que infelizmente vemos a sociedade brasileira tão dividida, um fator parece ser consensual: o foro de prerrogativa de função – ou foro privilegiado, como é chamado popularmente – no seu modelo atual é um benefício que extrapola os limites do bom senso. Com milhares de beneficiados, o foro de prerrogativa redunda invariavelmente em uma verdadeira farra de impunidade. Um privilégio que serve, prioritariamente, ao benefício de quem dele se utiliza para cometer crimes contra o erário público. 

A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre esta urgente questão da democracia: a existência, em pleno século 21, de um instrumento que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante à Justiça, às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade, muitas vezes tendo como fim o decurso do prazo e a consequente impunidade dos réus. Fato incontroverso dessa realidade é a constante preocupação dos governos em proteger seus aliados – ainda que flagrados em situações claramente condenáveis – com o intuito de preservação não apenas destes, mas em inúmeras vezes de si próprios. O foro especial por prerrogativa de função precisa deixar de ser um privilégio. Deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas. 

Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira essa prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela. A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários. É preciso que as deformações causadas pelo atual modelo, que incentiva a impunidade, sejam corrigidas. Os objetivos são atuar, de forma prática e efetiva, contra a corrupção e a impunidade e em favor do descongestionamento do sistema de Justiça. A OAB, mais uma vez, está vigilante quanto ao aprimoramento de nossas instituições republicanas e atua para que a impunidade não seja mais uma chaga em nossa sociedade.

Fonte: OAB/RS