| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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23.05.16
Justiça nega garagem exclusiva para moradora de prédio com vagas na forma de rodízio
Ação define não ter limite de número de páginas em petições enviadas eletronicamente à Justiça
TRF4 determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde
Fabricante de automóveis deve pagar indenização por mau funcionamento de airbag
20.05.16
Cidadania mobiliza-se em audiência pública da OAB/RS por uma política permanente de segurança
OAB/RS é atendida e TJRS pune juiz após negar audiências para advogado cadeirante
OAB/RS promove audiência pública sobre violência doméstica nesta terça-feira (24)
Prazo de licença de importação deve ser contado a partir do embarque do produto
Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de conclusão do ensino médio
Telefônica omite problemas de sinal e é condenada por dano moral coletivo
Shopping deve indenizar funcionário que teve peças de moto furtadas
Reforma em imóvel público ocupado de maneira irregular não gera indenização
Passageira lesiona coluna após freada de ônibus e será indenizada
Juiz entende que animal de estimação não é objeto e remete disputa para Vara de Família
Empresa telefônica deve indenizar cliente por música em chamada de espera
Distribuidora de medicamentos vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche à empregada
TST mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida de supervisores em Porto Alegre
Bancária aposentada com contrato suspenso por invalidez não tem direito ao FGTS do período
19.05.16
Lei de Acesso à Informação: OAB/RS faz questionamentos ao Estado sobre gestão da segurança pública
OAB/RS conquista fim da restrição de sustentação oral no TJRS
Edição do Estatuto da Advocacia da OAB é lançada com novo Código de Ética e Disciplina
Polícia Rodoviária Federal não é obrigada a guardar imagens de rodovias
Tribunal concede pensão a homem por morte de companheiro
Policial atira em universitários após confundir carro utilizado por eles e o crime é desclassificado
Homem é absolvido após ser condenado por portar munição proibida como pingente de colar
Empresa de formatura é condenada a indenizar mulher por má prestação
TRT4 encaminha proposta de acordo sobre compensações a empregados despedidos em empresa automobilística
Estudantes que deixarem de prestar o Enade também podem se formar
18.05.16
Artigo do presidente da OAB/RS - Insegurança: a sociedade cansou!
Crise da segurança: OAB/RS promove audiência pública para cobrar ações do Estado nesta quinta-feira (19)
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