| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.09.16
Justiça do Trabalho pode julgar dano moral de trabalhador após rescisão contratual
Dívida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros, diz TJRS
Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça gaúcha
13.09.16
OAB/RS requer suspensão de prazos em razão da greve dos bancários
Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas, diz CNJ
Estado de São Paulo deve indenizar filhos de detento que se suicidou
Nova questão de ordem modifica trâmite do incidente de uniformização, diz TRU
Tribunal do Ceará adota política de segurança de dados do judiciário
12.09.16
OAB/RS suspende, mediante processo cautelar, dois advogados em sessão do Tribunal de Ética e Disciplina
Nesta segunda-feira (12), Breier participará da XIII Semana Acadêmica do Direito na Universidade de Passo Fundo
TJSE capacita policiais para atender mulheres vítimas de violência
Supremo Tribunal Federal divulga novo Código de Ética para servidores
Rádio OAB/RS: Kings of Leon é destaque na programação
TST prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas devido à greve dos bancários
União e Governo do Paraná terão que fornecer canabidiol a criança epilética, diz TRF4
09.09.16
Conheça os 5 aplicativos gratuitos da OAB/RS que facilitam o dia a dia do advogado
OAB/RS participa do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT)
CNJ institui política nacional de gestão de pessoas no Judiciário
Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário no ambiente de trabalho, diz juiz
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro, diz STJ
Uma parcela em atraso não ocasiona exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal
08.09.16
Novo Código de Ética traz novas regras para a advocacia
Tribunal de Justiça do Maranhão amplia controle eletrônico para acesso no prédio
Improcedência de agravo interno não gera multa automática, diz STJ
Negado pedido de indenização por danos morais por suposta dispensa discriminatória a trabalhador
Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil
06.09.16
OAB Serviços: em três meses, seis mil advogados já foram atendidos
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo, diz STJ
Segundo AGU, quem se sustenta com trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural
Mãe de criança com síndrome de down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário
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