| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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06.05.16
Clínica médica foi indenizada a pagar R$ 90 mil a paciente que teve o tímpano perfurado em cirurgia
Liminar suspende lei que permitiu bebida alcoólica em estádios de Pelotas
TST determina que testemunha seja ouvida após ser impedida por não estar com identidade
Empresa telefônica vai indenizar cliente após ofendê-la
Banco deve restituir e indenizar cliente por aplicação de dinheiro em instituição financeira sem autorização
Frigorífico não vai pagar horas de deslocamento para auxiliar de limpeza
INSS tem de acrescentar salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria para ex-trabalhadora
Herdeiros de autor de livro entram na justiça contra emissora de televisão por plágio de livro
Empresa indenizará trabalhador por transferi-lo como forma de punição
Companhia elétrica vai indenizar agricultor por perda da produção de fumo após queda de energia
05.05.16
Em Carazinho é inaugurada a primeira sede de Lamachia no CFOAB e de Breier na OAB/RS
“Câmara recupera altivez”, diz Lamachia sobre afastamento de Cunha do mandato
Porto Alegre sedia Colégio de Presidentes da OAB/RS nesta quinta (05) e sexta-feira (06)
Artigo do presidente nacional da OAB: Anatel, a agência da leniência e da omissão
I Congresso da ESA: Oficinas simultâneas promovem prática do novo CPC nas diversas áreas do Direito
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Homem não pode concorrer a vaga na Polícia Militar por ter histórico de agressão em ex-mulher
Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena
Pagamento de combustível usado para o trabalho não integra salário
União e Estado têm de pagar despesas de paciente não atendido pelo SUS em caso iminente de morte
Tribunal aumenta em mais 500% indenização a cliente de banco
Status em rede social pode auxiliar na comprovação de união estável
04.05.16
Sede da subseção de Carazinho será inaugurada nesta quarta-feira (04)
Uso do nome da OAB para promoção de interesses políticos é condenado por Lamachia
No Senado, Lamachia diz que PJe depende de internet de qualidade e ilimitada
Imprensa repercute posição da OAB/RS sobre bloqueio do WhatsApp
I Congresso da ESA: Oficinas simultâneas promovem prática do novo CPC nas diversas áreas do Direito
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Município não precisa recolher FGTS em contratação temporária
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