| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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25.05.16
Aumento de plano de saúde de acordo com faixa etária vai ser decidido pelo STJ
Multa aplicada a empresa que descumpriu Termo de Ajuste de Conduta é mantida
Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos
Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia
Município terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental
24.05.16
“Investigado na Lava Jato não pode ser ministro”, declara Lamachia
“Independentemente de governo, a conduta ética é primordial”, afirma Breier
OAB vai ao STF para suspender prisões antes do trânsito em julgado da ação
“O Advogado, o mediador e o novo CPC” na I Feira Nacional das CAAs
Cadastro classifica melhores mediadores judiciais e conciliadores
Foro de Canoas terá projeto "Vem Conciliar Comigo!"
TRF4 mantém a suspensão da pesca de espécies em extinção no RS
STF garante rotulagem de qualquer teor de transgênicos
Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância
Lei anticorrupção endurece pena para empresa envolvida em ilícitos
Consumidor é indenizado por conta de água cobrada ilegalmente
Conciliação em forma de poesia resolve conflito na esfera administrativa
RS vai indenizar moradores por invasão policial sem mandado
TRT4 aprova mudanças em sua jurisprudência
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
23.05.16
Mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
Dificuldades de atuação dos advogados no Judiciário são tratadas no Conselho Pleno
OAB/RS promove audiência pública sobre violência doméstica nesta terça-feira (24)
Pleno da OAB/RS debate sustentação oral no TJRS, segurança pública e livre manifestação
STJ nega prisão domiciliar a cadeirante condenado por estupro
Tempo de serviço prestado às Forças Armadas não pode ser reconhecido como tempo de serviço em atividade policial
Seguradora não vai indenizar motorista que causou acidente enquanto estava alcoolizado
Professora que teve conversa em rede social impressa pelo diretor da escola deve ser indenizada
Permanece condenação a jornal por danos morais
Penhora de bens de dono de edifício para pagar dívida de condomínio foi negada
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