| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.11.16
ESA/RS promove painel sobre Usucapião Extrajudicial no novo CPC
Vem aí o Previne Azul: a campanha da CAA/RS pela saúde do advogado
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa, afirma STJ
Rádios comunitárias devem utilizar mesma frequência onde funcionam, diz Justiça de Goiás
TJSP derruba lei que mandava estacionamento cobrar a cada 15 minutos
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, diz STJ
01.11.16
Manual do Advogado já pode ser baixado gratuitamente
OAB/RS colhe assinaturas on-line para a instalação da CPI da Segurança Pública
62º Feira do Livro: OAB/RS promove sessão de autógrafos de advogados no dia 09 de novembro
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal, diz TST
Igreja condenada a devolver doação de R$ 7 mil de fiel que recebeu promessa de cura do câncer
Negado adicional de 25% a aposentado por idade, afirma TRF-2
Pena de perdimento não se aplica a veículo importado com documentação regular, afirma TRF-1
31.10.16
OAB/RS colhe assinaturas on-line para a instalação da CPI da Segurança Pública
Artigo do presidente da OAB/RS: UMA CPI EM DEFESA DA SOCIEDADE
Manual do Advogado já pode ser baixado gratuitamente
Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência em regiões do Brasil
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho, afirma STJ
STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
STJ mantém decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
28.10.16
OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional
Eleições 2016: aplicativo de combate ao Caixa 2 continua recebendo denúncias de campanhas irregulares
OAB/RS promove o descarte consciente de resíduos eletrônicos
“Fale com o presidente” é mais uma ação de gestão para aproximar a advocacia
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”, diz STJ
Construtora deverá reformar casas entregues com defeitos em Caxias do Sul
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez, diz STJ
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz STJ
27.10.16
Segurança Pública: OAB/RS reúne 100 assinaturas para instalação da CPI
Artigo do presidente nacional da OAB: Pós-Graduação Criminal
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