| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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06.06.16
Certidões negativas judiciais podem ser obtidas online no site do TJRS
TST irá debater se candidato precisa apresentar antecedente criminal
TST decide que acordo coletivo não pode suprimir intervalo intrajornada
TRF4 absolve proprietário e condena funcionária de lotérica gaúcha que não registrou bolão da Mega-Sena
Evento reúne Caixas de Assistência em feira nacional na próxima quinta (09) e sexta-feira (10)
Minirreforma Eleitoral será discutida pela ESA na próxima quarta-feira (08)
STF questiona proibição ao provimento de cargos no Judiciário
Representação contra juíza acusada de assédio moral vai ser revisada pelo CNJ
Rejeitado pedido de remoção de auditor da Receita Federal em concurso interno
Juiz é processado por mentir ter mestrado e doutorado para dar aulas
Imóvel dado como garantia judicial pode ser penhorado
Justiça Federal condena donos da boate Kiss a ressarcir INSS
03.06.16
Ordem gaúcha inaugura nova OAB Serviços com mais de 600m² para advocacia
Nesta sexta-feira (03), OAB/RS desagrava advogada ofendida por delegado em Santa Vitória do Palmar
Plano de Apoio ao Jovem Advogado é tema de debates com CEJAs de todo o Brasil na OAB/RS
Senado aprova uso dos depósitos judiciais para precatórios
Evento reúne Caixas de Assistência em feira nacional na próxima quinta (09) e sexta-feira (10)
Laurita Vaz é a primeira mulher eleita para presidir o STJ
Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário
STJ define indenização para incêndio no valor do dano em loja gaúcha
CNJ reconhece licença-paternidade por mais 15 dias para magistrados e servidores do Judiciário
Minirreforma Eleitoral será discutida pela ESA na próxima quinta-feira (08)
Reforma do Código de Processo Penal será debatida por especialistas na OAB/RS
Doação durante a vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Corregedoria Nacional de Justiça faz primeira inspeção virtual no País
Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza novo cadastro único de conciliadores e mediadores
02.06.16
Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado ofendido por juiz do Trabalho
CAA/RS abre novas turmas de capacitação dos advogados para o processo eletrônico
Direito digital: decreto sobre Marco Civil define regra para neutralidade da web
CNJ pretende aprimorar lei que coíbe violência contra a mulher
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