| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.07.16
TST encerra semestre com redução no acervo de processos apesar das restrições orçamentárias
Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp
Função de advogados concursados da Infraero é de natureza técnica, não de confiança
Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no 1º semestre de 2016
Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial
Ex-delegado é condenado e pagará indenização por danos morais coletivos
Gratificação genérica de desempenho a servidor em exercício vale para aposentado
04.07.16
OAB/RS cria interlocução com entidades para a elaboração de efetivo Plano Estadual de Segurança
Presidente da OAB/RS estará nas subseções da Região Sul na segunda (04) e terça (05)
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo CPC
Corregedoria Nacional cobra aplicação de regras para registro de filhos dos diplomatas
Juíza comparece à banca de TCC de ex-detento que teve liberdade condicional para estudar
Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar, diz TRF4
Justiça Federal nega prisão domiciliar sem tornozeleiras a presos em operação Saqueador
STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados
TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como "passagem"
01.07.16
OAB/RS debate Plano Estadual de Segurança Pública apresentado pelo governador José Ivo Sartori
Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais
OAB/RS lança Observatório do Novo Código de Processo Civil
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
Justiça determina que universidade de Pelotas garanta acessibilidade em todos os prédios
STJ reconhece culpa concorrente de pais e de empresa em acidente que gerou morte de criança
Rede de fast food é indenizada por fornecer lanche no lugar de vale refeição
TRF4 confirma usucapião de casal que residia em área ao lado da Lagoa do Peixe
30.06.16
OAB/RS exige que Governo do Estado apresente medidas eficazes de planejamento de segurança pública
OAB/RS faz mobilização em frente à prefeitura de São Leopoldo contra violação de prerrogativa de advogado
Audiência de custódia é inovação positiva, diz especialista da ONU
Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho
Travesti consegue alteração de registro para nome social
Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
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