| Jornal da Ordem Edição 4.424 - Editado em Porto Alegre em 11.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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01.07.16
Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais
OAB/RS lança Observatório do Novo Código de Processo Civil
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
Justiça determina que universidade de Pelotas garanta acessibilidade em todos os prédios
STJ reconhece culpa concorrente de pais e de empresa em acidente que gerou morte de criança
Rede de fast food é indenizada por fornecer lanche no lugar de vale refeição
TRF4 confirma usucapião de casal que residia em área ao lado da Lagoa do Peixe
30.06.16
OAB/RS exige que Governo do Estado apresente medidas eficazes de planejamento de segurança pública
OAB/RS faz mobilização em frente à prefeitura de São Leopoldo contra violação de prerrogativa de advogado
Audiência de custódia é inovação positiva, diz especialista da ONU
Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho
Travesti consegue alteração de registro para nome social
Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Teor de lactose deve continuar a ser informado na parte frontal do rótulo
Universidade gaúcha não pode ser responsabilizada por agressão de aluno a professora pela internet
28.06.16
OAB/RS avalia ajuizamento de ADI contra Lei Estadual que aumentou custas judiciais
OAB/RS estará em São Leopoldo nesta quarta-feira (29) para desagravar advogada ofendida por secretário municipal
Contas da OAB/RS referentes ao primeiro trimestre têm aprovação preliminar
STJ mantém honorários em R$ 2 mil para advogado de causa de R$ 31 milhões
Suprema Corte mantém cota racial para universidades dos EUA
União e Municípios indenizarão excluído injustamente do Minha Casa, Minha Vida
Funcionário da PF flagrado dirigindo Audi apreendido é condenado pela Justiça
CNJ publica regras contra nepotismo e barreiras para pessoa com deficiência
27.06.16
OAB/RS e ARI criam Comitê em defesa da liberdade de expressão da imprensa
OAB/RS realiza ações alusivas ao Dia Mundial do Orgulho LGBTI
Tribunais Regionais Federais recebem 800 milhões de reais para pagar RPVs
Sessões do CJF e da TNU passarão a ser transmitidas ao vivo na internet
PGR questiona licenciamento ambiental simplificado para assentamentos
MPT faz consulta pública sobre mediação na área trabalhista
Estados reclamam de decisões judiciais que determinam "pedaladas"
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