| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.09.16
Advogados têm 50% de desconto na 21ª Conferência do Conselho Internacional sobre Álcool, Drogas e Segurança no Trânsito
“Ou você bebe, ou você dirige!”: OAB/RS lança campanha de educação no trânsito
Juiz do Paraná realiza audiência criminal por Skype
Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial, diz TRF4
Sistema Eletrônico de Execução Unificado começa a ser implantado no Ceará
STJ confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
19.09.16
Na OAB/RS, ministro do Trabalho regulamenta portaria que defende as prerrogativas da advocacia em todo o País
Artigo do presidente nacional da OAB: tolerância
Inscrições abertas para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC em Gramado
CNJ oferece curso on-line gratuito para ajudar família durante processo de separação
TRF4 determina que Receita Federal devolva Imposto de Renda pago por idosa que sofre do coração
TRF4 edita nove novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais
TRF4 nega liminar que retira desconto de auxílio-creche de salário de auditores da Receita Federal
16.09.16
OAB/RS garante suspensão de prazos processuais no Foro da Restinga
Inscrições abertas para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC em Gramado
OAB/RS e TJRS reforçam parceria para melhorias no processo eletrônico
Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas, diz STJ
Magistrado afastado que responde a PAD não pode ter auxílios interrompidos, diz CNJ
OAB/RS divulga locais de aplicação da 2° fase do XX Exame de Ordem que ocorre neste domingo (18)
STJ aprova súmula sobre crime de roubo
TRF4 concede benefício assistencial a diarista gaúcha com hérnia de disco
15.09.16
Breier cobra política permanente de Estado ao secretário de Segurança Pública do RS
Direito e tecnologia: proibições legais de serviços como UBER, WAZE e WhatsApp são debatidos na OAB/RS
Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal
Jovem com esquizofrenia e epilepsia vai receber implante de eletrodos no cérebro, diz TRF4
Quintos sucessivos devem ser aplicados em processos de remoção e promoção, diz CNJ
STJ cria Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
14.09.16
Inscrições abertas para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC em Gramado
Conheça os 5 aplicativos gratuitos da OAB/RS que facilitam o dia a dia do advogado
CNJ facilita acesso e amplia assistência aos usuários do PJe
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