| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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10.05.16
Detentas gestantes ou com filhos de até 12 anos podem requerer prisão domiciliar
Criança que perdeu visão após incidente em escola será indenizada
Reformada decisão que condenou jornalista a pagamento de indenização
Site não terá de indenizar médica por publicação de paciente
Ex-governador do RJ é condenado por crime de calúnia contra juiz federal
Empresa gaúcha é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer
Condenação de policial por receber R$ 30 propina é mantida
Médica pagará R$ 150 mil por atrasar parto e causar danos ao bebê
09.05.16
Colégio de Presidentes: 106 subseções da OAB/RS divulgam deliberações da Carta de Porto Alegre
Colégio de Presidentes: subseções tratam da atuação dos advogados junto ao Judiciário
Colégio de Presidentes: exercício da advocacia é amplamente debatido
Colégio de Presidentes: OAB/RS reforça defesa dos honorários
Colégio de Presidentes: julgamento das causas de acidentes de trabalho, gratuidade da Justiça e publicidade na advocacia
Colégio de Presidentes: prestação de contas da CAA/RS, ESA, OABPrev e Plano de Valorização da Mulher
Últimas vagas para o I Congresso Internacional da ESA sobre Novo CPC
I Congresso da ESA: Oficinas simultâneas promovem prática do novo CPC nas diversas áreas do Direito
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Suspensa demissão de cerca de 300 empregados de frigorífico em Passo Fundo
Empresa indeniza carteiro no valor de R$ 50 mil após ser assaltado seis vezes em mais de dois anos
Anvisa é condenada a ressarcir empresa por destruir mais de 6 mil caixas de bolacha supostamente contaminados
Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
Pedreiro baleado por colega ao chegar no trabalho tem estabilidade acidentária reconhecida
Estudante jubilado na UFSC não poderá receber diploma
06.05.16
Lamachia celebra decisão do STF e afirma que o Brasil está na UTI
Colégio de Presidentes da OAB/RS é aberto por Lamachia e Breier
OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal
I Congresso da ESA: Oficinas simultâneas promovem prática do novo CPC nas diversas áreas do Direito
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
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