| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.06.16
“ESA Interação” leva conhecimento sobre novo CPC e entrega doações de alimentos na subseção de Espumoso
Marinha demitir ex-presidiário para preservar segurança nacional é considerado errado, diz TST
STJ divulga atualização do precedente de Direito Civil e de Direito Processual Civil
TSE mantém cassação de prefeito e vice por pesquisa manipulada em Rio Grande do Norte
STJ decide que IPI incide sobre veículo importado para uso próprio
TJSP discute com advogados criação de varas empresariais
22.06.16
OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito
OAB/RS inicia debate sobre a regulamentação de um piso para a advocacia
Convênio entre OAB e Localiza traz desconto para advogados
Vítima de abuso sexual no metrô de São Paulo não receberá indenização
Ministro mantém livre um condenado com carteira assinada que havia sido devolvido à prisão em regime fechado
Aluno de Medicina deve cumprir serviço militar obrigatório após término do curso
Município de São Paulo deve ressarcir professora por furto das quatro rodas do carro dentro de escola
Provedor de internet é condenado por não excluir site fraudulento após receber notificação
Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta terá que demolir área ampliada para recuperar vegetação
21.06.16
OAB/RS desagrava advogada que teve prerrogativas violadas em Santa Maria
Palestra sobre novo CPC acontece na subseção de Torres na próxima terça-feira (21)
Em parceria com a OAB/RS, TRT4 oferece curso sobre procedimentos no PJe-JT
Rádio OAB/RS: Van Halen é destaque na programação
Anistia e Repatriação será tema de debate por especialistas na OAB/RS
Fazenda pode cobrar multa de produtores rurais que não declararam na GFIP
Justiça do Trabalho garante mais de R$ 500 milhões para trabalhadores em acordos trabalhistas
Decisão impede bloqueio de prédios públicos de Porto Alegre
CNJ lança PJe 2.0 nacionalmente
Justiça anula multa aplicada a fazendeiro que teria provocado incêndio em sua propriedade
Intervalo para a concessão de progressão/promoção na carreira previdenciária deve ser de 12 meses
STJ mantém prisão preventiva de juiz aposentado no Rio Grande do Sul
Empresa contratante de plano de saúde coletivo não pode figurar no polo passivo de ação contra ex-funcionário, diz STJ
TJRS reduz honorários advocatícios de 40% para 25% do valor da causa
Projeto que aumenta teto do Supersimples será votado nesta terça-feira no Senado
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