JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.09.16

OAB/RS responsabiliza a omissão do Estado por espancamento em cela superlotada do Palácio da Polícia
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação, diz STJ
Herdeiro de credora de precatório no Paraná tem direito a permanecer na lista preferencial de pagamento
Ofensas entre duas jovens gaúchas via meio virtual geram responsabilização real
STF afirma que lei não pode obrigar universidade a prestar atendimento jurídico

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OAB/RS responsabiliza a omissão do Estado por espancamento em cela superlotada do Palácio da Polícia

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação, diz STJ

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Conquista da advocacia e cidadania: OAB/RS garante restabelecimento imediato do efetivo mínimo de 30% durante a greve bancária

OAB/RS defende direitos da advocacia e da cidadania frente à greve dos bancários

No STF, mulher que não teve defesa porque advogado faleceu consegue liberdade

Rio Grande do Sul indenizará aluno com deficiência que sofreu agressões físicas e morais dentro da escola

STJ reduz valor de causa em ação civil pública

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais, diz TRF4

OAB desenvolve aplicativo móvel para denúncias de violações de prerrogativas

OAB/RS inspeciona permanência de presos provisórios no Palácio da Polícia

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos quando a cláusula de reajuste é nula

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação, diz STJ

Cine ESA exibe “Belle” nesta sexta-feira (23)

Segundo STJ, demora na notificação do sinistro não acarreta perda automática do seguro

Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente, diz AGU

Nota à advocacia e à cidadania

Seminário Nilo Feijó: da escravização à reparação no Rio Grande do Sul traz pesquisadores na OAB/RS

5ª edição dos Jogos Estaduais dos Advogados e Estagiários do RS acontece neste final de semana em Porto Alegre

Cartórios do interior do Brasil vão fazer o apostilamento de documentos

STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva

Cine ESA exibe “Belle” nesta sexta-feira (23)

Família gaúcha será indenizada por morte de criança em escola estadual

TRT4 aprova 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

Greve dos bancários: OAB/RS ingressa com ação na Justiça do Trabalho para garantir o funcionamento dos serviços nos Foros do RS

Advogados têm 50% de desconto na 21ª Conferência do Conselho Internacional sobre Álcool, Drogas e Segurança no Trânsito

“Ou você bebe, ou você dirige!”: OAB/RS lança campanha de educação no trânsito

Juiz do Paraná realiza audiência criminal por Skype

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