| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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12.05.16
Homem que aterrorizou companheira por ciúme doentio é condenado
Empresa deve pagar indenização a assistente demitido por erro no preenchimento de atestado
Empresa de telefonia móvel não pode recusar pagamento de fatura em dinheiro em suas lojas
Empresa consegue redução de indenização a empregado ofendido com expressões ligadas ao peso
Disputa de terra que durava 31 anos chega ao fim
Condenações que são inferiores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes
11.05.16
Lamachia faz 100 dias de gestão no CFOAB em defesa da advocacia e da cidadania
Últimas vagas para o I Congresso Internacional da ESA sobre Novo CPC
Artigo do presidente nacional da OAB: O Brasil após o impeachment
OAB/RS participa do encontro entre Tribunais de Ética e corregedores da OAB em Brasília
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Time de futebol é isento de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube
Supermercado catarinense pagará indenização após intoxicação alimentar
Mulher gaúcha sofre aborto durante ação trabalhista e deve ser indenizada
Motorista indenizará família de motociclista morto em colisão decorrente de manobra arriscada
Militar aposentado por invalidez não tem direito automático a receber seguro máximo
Servidor que apresentou atestado médico para justificar faltas vai ser indenizado por universidade
Amizade em rede social não torna juiz suspeito para julgar parte em processo
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
Empresas têm até sexta-feira (13) para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista
10.05.16
“Anulação do processo de impeachment afronta Estado Democrático de Direito”, afirma Breier
Artigo do presidente nacional da OAB: Constituição e o vale-tudo político
Últimas vagas para o I Congresso Internacional da ESA sobre Novo CPC
OAB/RS prepara campanha em defesa das prerrogativas previdenciárias
I Congresso da ESA: Oficinas simultâneas promovem prática do novo CPC nas diversas áreas do Direito
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
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