| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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29.08.08
Ordem gaúcha participa da Expointer 2008
Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário
STJ determina transposição de servidores de carreira
Defendido controle social da Polícia Federal
Contabilidade deve ser exercida por profissional habilitado e registrado
Sem autorização, nenhum curso de Direito é aberto
28.08.08
Pena de litigância de má-fé contra aluno indisciplinado
Cresce em 9,6% o número de novos casos no Judiciário
Linguagem do Judiciário deve ser atualizada para o cidadão
Para o TST, legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas
Autônomo de mercado eletrônico garante vínculo empregatício
Suspenso julgamento de adicional até decisão do STF sobre Súmula 228
Construtora e engenheiro condenados por desabamento de obra
Companhia energética indenizará vítima de explosão de transformador
Cabe à Justiça trabalhista julgar vínculo temporário de servidor
Senado aprova Dipp para o CNJ e Benedito Gonçalves para o STJ
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
CCJ do Senado define novas regras para quebra de sigilo telefônico
MEC corta mais da metade das vagas de cursos de Direito no país
TJSC garante expedição de diploma a universitária inadimplente
Aplicado princípio de insignificância em crime de descaminho
Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva
É legal pagamento de horas extras por alterar jornada reduzida
CCJ da Assembléia aprova tornozeleiras eletrônicas para apenados
4º encontro de Interiorização Regionalizada da OAB/RS é realizado em Uruguaiana
Ordem gaúcha busca soluções para a demora da devolução de autos pela PGE e das vagas nos estacionamentos dos foros regionais aos advogados
27.08.08
Lançado sistema online de restrição judicial de veículos
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Afastada estabilidade de membro de CIPA que recusou retornar ao emprego
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