| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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02.09.08
Responsabilidade por morte de empregado tem que ser comprovada
Dirigir bêbado pode cancelar seguro
CNJ restringe contratações em tribunais
OAB/RS entrega requerimento de suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro ao presidente do TJRS
OAB/RS repudia as terríveis proporções da violência no RS
01.09.08
Adicional de férias é isento de contribuição previdenciária
Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
Revista íntima abusiva em visita a presídio gera indenização
STJ decide sobre união homoafetiva nesta terça-feira
Tabelas unificadas na Justiça do Trabalho facilitariam planejamento estratégico
Universidade é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação
Aprovada alterações no regimento interno da TNU
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
TJRS autoriza interrupção de gravidez por anencefalia
Farmácia terá que indenizar cliente por comercializar medicamento sem princípio ativo
Fabricante de tabaco recorrerá da decisão do TJRS
OAB/RS prestigia posse de Cassou Barbosa como desembargador do TRT4 pelo Quinto Constitucional
Subseção de Rio Grande recebe visita da Corregedoria-Geral do TJRS
29.08.08
Tanque suplementar em caminhão garante periculosidade à motorista
TST anulou decisão regional por negativa de prestação jurisdicional
CNJ aprova código de ética para magistratura
Questões de Direito público são identificadas como recursos repetitivos
Regras unificadas em concurso para juízes federais
Sem provar fracasso em meta de vendas, empregadora paga indenização
Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas
Erro em exame de gravidez causa dano moral
Indústria de tabaco terá que indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
Jornal é condenado por erro na publicação de fotografia
Roubo de jóias penhoradas gera indenização
OAB/RS presta contas da gestão em reunião nas subseções de Itaqui e São Borja
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