JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.09.08

Ex-secretário que desviou doação de calçados tem direitos políticos suspensos
Mantida prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro
Motorista embriagado paga indenização
Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação
Reformada decisão que condenou município a indenizar ex-servidor em R$ 10 mil
Motorista que colidiu com veículo segurado receberá indenização passados dois anos do acidente
Mantida liminar que permite retransmitir a Voz do Brasil em horário alternativo no PR
Padrão de beleza de rede de lojas gera indenização por discriminação
Procuração incorreta invalida recurso
Lamachia recebe dirigentes da subseção de Estrela e pede divulgação da coluna da OAB/RS nos jornais locais
Advogados poderão lançar obras na Feira do Livro de Porto Alegre através da OAB/RS

05.09.08

Sem comprovar motivação política de demissão, professor não ganha anistia
Desmembramento de sindicato faz processo voltar ao tribunal de origem
Anotação de decisão judicial na carteira de trabalho não gera indenização
Aplicado princípio da irrelevância penal em crime de descaminho
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
Sócios devem responder por dívidas do escritório
União estável para fins previdenciários não precisará mais de prova na Justiça
Cuidar da casa e filhos não gera direito à meação
TV não está proibida de veicular imagem de cidadão fazendo teste do bafômetro
Concessionária terá que indenizar cliente por direcionar ligações da Brigada Militar a telefone residencial
Por falta de benção em casamento, igreja terá que reparar casal
Candidata poderá apresentar títulos em prova de concurso
STJ mantém cobrança de ISS contra companhia automobilística
Rescisão unilateral de contrato por prefeitura é ilegal
Subseção de Jaguarão se reúne com corregedor-geral de Justiça
PGE relata à OAB/RS medidas adotadas para reduzir problemas

04.09.08

Parcelas de complementação de aposentadoria nunca recebidas sofrem prescrição
Por recorrer fora do prazo, empresa tem de comprovar existência de feriado
Negada devolução de valores pagos a mais à funcionária

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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