JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.09.08

TJRS rejeita casamento gay

11.09.08

Assistência judiciária não isenta pagamento de honorários
Filho não tem vínculo empregatício com cartório onde ajudava pai
Não cabe ao ministro da Educação mandar expedir diploma
Suspenso salário de servidor baseado em teto do TCE
Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal
Segurado inadimplente será indenizado por veículo furtado
Perda na colheita por má prestação de serviço tem que ter comprovação
Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor
Agência é condenada por não repassar ingresso para a final da Copa Libertadores
Faturamento de empresa pode ser penhorado em cobrança
Servidor, trocado por comissionado, ganhará indenização
Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos
Depósito prévio de multa não deve ser exigido em recurso administrativo
Condenada empresa que cometeu excesso em investigação de fraude
Senado aprova penas mais duras para quem fizer escuta clandestina
TJRS designa juiz para fiscalizar penitenciárias
OAB/RS obtém mais uma conquista na luta pela informatização total dos despachos judiciais
OAB/RS recebe visita do presidente da subseção de Pelotas para tratar do IV Colégio de Presidentes da Ordem gaúcha

10.09.08

ESA Virtual disponibiliza IV Curso de Atualização em Direito Processual Civil diretamente no site da Ordem
Pena contra abuso de autoridade poderá ser ampliada
Magistrado responderá no CNJ por quebra de sigilo
Decisão do CNJ sobre restrição de contratações nos tribunais causa polêmica
Justiça corrige diferenças do Plano Bresser para poupadores
Judiciário analisará implantação de núcleo de conciliação para pagamento de precatórios
Ações contra assinatura básica serão submetidas à lei de recursos repetitivos
Empresa calçadista tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI
Faculdade tem de indenizar por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida
Licença-prêmio não usufruída torna-se indenização

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