| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.08.16
Juízes trabalhistas poderão ser aproveitados em outros TRTs, diz TST
Mulher que dividia pensão com companheira do ex-marido passa a receber valor integral, diz TRF4
Segundo TRF4, notas fiscais em nome de marido servem como prova para agricultora obter aposentadoria rural
Nova edição da Jurisprudência em Teses tem foco nos impostos municipais
24.08.16
Mês do Advogado: tradicional jantar-baile da OAB/RS será realizado no dia 26 de agosto
Após atuação da OAB/RS, advogados podem realizar sustentação oral por videoconferência no TRT4
Mês do Advogado: Vivências e relatos da mediação
CNJ abrirá consulta pública antes de adaptar PJe ao novo CPC
CCJ analisa Projeto de Lei que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz
Cine ESA exibe “Spotlight” nesta sexta-feira (26)
Professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social terá de indenizá-lo, diz TJ/RS
Tribunal de Justiça de São Paulo publica portaria que institui “selo judiciário eficiente”
23.08.16
Mês do Advogado: tradicional jantar-baile da OAB/RS será realizado no dia 26 de agosto
Feira do Livro: inscrições abertar até a próxima semana para advogados divulgarem suas obras
Mês do Advogado: Desafios e Perspectivas do Setor Elétrico
Mês do Advogado: Lançamento do Livro "Direito Urbanístico e Planejamento Urbano: Temas Atuais"
Portaria que limita locomoção de escrivães e investigadores em Manaus é suspensa
STJ divulga decisão sobre julgamento de militar
Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa, diz TRF4
Gaúcha não conseguiu comprovar clonagem de placa de moto e vai ter que pagar multas de trânsito
Reter carteira de trabalho gera indenização a quem não foi contratado, diz TRT-3
22.08.16
Combate à corrupção: OAB/RS lança aplicativo para receber denúncias contra o Caixa 2 em eleições municipais
Mês do Advogado: Mediação e Práticas Restaurativas
Mês do Advogado: O Novo CPC e o Direito do Consumidor
Cidadania nos Presídios leva Tribunal de Justiça do Espirito Santo e CNJ a parcerias com universidades
Associação de procuradores pode questionar salários de delegados no STF
Segundo TJRS, ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no Rio Grande do Sul
19.08.16
OAB/RS irá lançar Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais
Prerrogativas são defendidas durante sessão da CDAP alusiva ao Mês do Advogado
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