JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.08.16

O novo CPC passado a limpo: do cumprimento de sentença e da execução ao sistema recursal inicia na segunda-feira (15)
Consumidor tem prazo de até três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde
Fabricante deve dar assistência técnica a celular comprado no exterior, diz TJRS
Rádio OAB/RS: Vinicius de Moraes é destaque na programação
Trabalhador não pode ser demitido após negar mudança em datas de folga
Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa em Goiânia

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