JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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21.12.16

20.12.16

19.12.16

OAB/RS ingressa com notícia-crime por exercício ilegal da advocacia em Bento Gonçalves
Juiz afasta multa indevida de quase 5 milhões de reais contra empresa da área de telefonia
Condicionar fornecimento de água ao pagamento de dívida de antigo morador é abusivo, diz TJ/SC
Negado reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
Folga na semana não pode ser compensada por trabalho em feriado e deve ser pago em dobro

16.12.16

15.12.16

14.12.16

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

OAB/RS de prontidão para atender advogados de todo o Estado

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Vendedor que guarda produtos em casa não tem direito a aluguel pago por empresa, diz TST

Nota Pública da OAB/RS sobre a PEC n° 287/2016 – Reforma da Previdência

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