| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.07.16
Garoto de 11 anos terá dupla paternidade em registro civil
TST encerra semestre com redução no acervo de processos apesar das restrições orçamentárias
Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp
Função de advogados concursados da Infraero é de natureza técnica, não de confiança
Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no 1º semestre de 2016
Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial
Ex-delegado é condenado e pagará indenização por danos morais coletivos
Gratificação genérica de desempenho a servidor em exercício vale para aposentado
04.07.16
OAB/RS cria interlocução com entidades para a elaboração de efetivo Plano Estadual de Segurança
Presidente da OAB/RS estará nas subseções da Região Sul na segunda (04) e terça (05)
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo CPC
Corregedoria Nacional cobra aplicação de regras para registro de filhos dos diplomatas
Juíza comparece à banca de TCC de ex-detento que teve liberdade condicional para estudar
Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar, diz TRF4
Justiça Federal nega prisão domiciliar sem tornozeleiras a presos em operação Saqueador
STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados
TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como "passagem"
01.07.16
OAB/RS debate Plano Estadual de Segurança Pública apresentado pelo governador José Ivo Sartori
Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais
OAB/RS lança Observatório do Novo Código de Processo Civil
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
Justiça determina que universidade de Pelotas garanta acessibilidade em todos os prédios
STJ reconhece culpa concorrente de pais e de empresa em acidente que gerou morte de criança
Rede de fast food é indenizada por fornecer lanche no lugar de vale refeição
TRF4 confirma usucapião de casal que residia em área ao lado da Lagoa do Peixe
30.06.16
OAB/RS exige que Governo do Estado apresente medidas eficazes de planejamento de segurança pública
OAB/RS faz mobilização em frente à prefeitura de São Leopoldo contra violação de prerrogativa de advogado
Audiência de custódia é inovação positiva, diz especialista da ONU
Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho
Travesti consegue alteração de registro para nome social
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