| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.08.16
Novo CPC Passado a limpo: 1º e 2º edição do curso com 50% de desconto
Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias, diz CNJ
Juizados Especiais e Turmas Recursais baixam 198,6 mil processos no 1º semestre de 2016
Tribunais brasileiros terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos
Grávida esquecida em ambulância no município de Charqueadas receberá indenização por danos morais
18.08.16
OAB/RS irá lançar Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais
Feira do Livro: abertas inscrições para os advogados divulgarem suas obras
Justiça Federal em Goiás nega pedido para que fosse suspenso Enem 2016
STJ pode passar a usar “tarja de prescrição” em processos eletrônicos e físicos
Mês do Advogado: Honorários de Sucumbência aos Advogados Públicos
Notas de expediente não serão publicadas durante recesso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Trabalhador vinculado a CTG de Bento Gonçalves deve ser reconhecido como músico mesmo sem registro profissional na área
17.08.16
Aplicativo do E-Proc possibilita acompanhar prazos e processos na palma da mão
OAB/RS garante sala de amamentação e fraldários no Foro Central
Mês do Advogado: sessão alusiva da CDAP
Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios e de menores
Tribunal do Rio Grande do Sul iniciará projeto de sustentações orais por videoconferência
Transexual pode visitar marido preso nas mesmas condições que outras mulheres
STJ nega recurso que questionava suspensão de auxílio-moradia a juízes de Santa Catarina
Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são crimes hediondos
16.08.16
Mais uma conquista: pelo 10º ano consecutivo, OAB/RS conquista os 30 dias de férias para os advogados atuantes na Justiça Estadual
Mês do Advogado: tradicional jantar-baile da OAB/RS será realizado no dia 26 de agosto
Demora do INSS para reajustar benefício previdenciário não pode gerar danos morais
Justiça de São Paulo defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
Hospital de Porto Alegre é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada
ESA e Unilasalle firmam convênio para a realização de especialização em Direito Processual Civil
Escola Superior de Advocacia abre inscrições para 11 Cursos de Aperfeiçoamento
TRF-3 afirma que vigilante não pode ter antecedente criminal
15.08.16
Nenhuma subseção sem sede: OAB/RS inaugura nova sede de Guaíba
Mês do Advogado: Simulação e Análise Prática da Mediação
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