| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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13.08.21
Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração recebida por atletas
Por reconhecer cerceamento de defesa, TRT da 10ª Região determina retorno de processo à origem
12.08.21
OAB/RS inaugura nova sede da subseção de Canoas
OAB divulga edital do XXXIII Exame de Ordem Unificado
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão de morte
Concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização a consumidora
11.08.21
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a covid-19
Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias
Serviço online de reservas deve indenizar clientes que não conseguiram se hospedar
Nota contrária à tributação de lucros (Projeto de Lei nº 2.337/2021)
10.08.21
Sessão Magna em homenagem ao Dia da Advocacia será transmitida de forma virtual
Postos avançados do INSS em Caxias do Sul e Vacaria são oficialmente instalados pela OAB/RS
Determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
Reestabelecido benefício assistencial para família de baixa renda
09.08.21
Mês da Advocacia 2021: acesse a agenda de eventos da semana
Mantida em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
Companhia aérea deve indenizar em caso de extravio definitivo de bagagem
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido
06.08.21
Pleito da OAB/RS: TJRS anuncia retomada dos prazos dos processos administrativos e jurisdicionais
Negada aposentadoria rural a homem que não tem agricultura como principal fonte de renda
Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
Empregada que não recebeu treinamento para nova função e sofreu acidente grave deve ser indenizada
Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado no Rio Grande do Sul
05.08.21
Mês da Advocacia 2021 terá programação virtual intensa e ao alcance de todos
Empresa de TV por assinatura deve ressarcir cliente por cobrança indevida
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
1ª Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
04.08.21
Menor emancipada aprovada em concurso de universidade deve ser nomeada e empossada no cargo
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