| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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14.12.20
Breier apresenta ao Conselho Pleno balanço de ações da OAB/RS durante a pandemia
OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
11.12.20
Veja o calendário previsto do Exame de Ordem para 2021
Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
10.12.20
É hoje: 37º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: OAB/RS realiza solenidade de vencedores
OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos
TRT4 nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Avaria de carga segurada em transporte aéreo gera reparação integral
Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
09.12.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
TJDFT flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em companhias aéreas
08.12.20
Anúncio da Resolução da Advocacia Dativa
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
07.12.20
OABCast traz temática sobre racismo em novo episódio
Oito passos para minimizar o risco da LGPD em escritórios de advocacia
Homem que sacou aposentadoria de avó falecida é condenado por estelionato
Ex-noiva será ressarcida por despesas com cancelamento de casamento
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
04.12.20
ISENÇÃO DE CUSTAS PARA ADVOCACIA – NOTA PÚBLICA
Encontros com as 9 regionais marcam a política de aproximação entre seccional e subseções e dão resultados para a advocacia gaúcha
Guias de custas e de depósito judicial do 2º Grau podem ser geradas pelo site do TJRS
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