JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.09.21

Trabalho no campo e na cidade garante aposentadoria por idade híbrida
Rescisão de contrato coletivo e plano de saúde individual: veja um caso julgado pelo STJ
Trabalhador tem direito à indenização por transporte irregular de alimentos perecíveis

01.09.21

31.08.21

30.08.21

27.08.21

26.08.21

25.08.21

24.08.21

Companhia aérea e agência de viagens devem indenizar passageiros por falha na prestação de serviços

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Funcionário que perdeu todos os dedos da mão direita em acidente de trabalho receberá pensão integral

Idosa vítima de golpe bancário recebe direito à suspensão de cobrança de empréstimos

Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público

Concessionária e montadora são condenadas por alteração unilateral de preço de veículo

Torcedor será indenizado após sofrer lesão na arquibancada durante jogo de futebol

Transportadora é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista

OAB/RS cria canal para apurar atrasos nos pagamentos de precatórios e RPVs

Subseção de Uruguaiana da OAB/RS garante o direito de recolher o ISS sob o regime de tributação fixa anual no município

Moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio deve pagar multa

Antigo sócio será indenizado após extinção de associação recreativa

Destinatário ausente: carteiro dispensado por justa causa após comprovação de irregularidades

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Senadores gaúchos atendem pedido da OAB/RS e pedem reconsideração nos artigos que tratam da Justiça gratuita na MPV 1045

Descumprimento habitual de tempo de espera para atendimento em instituição financeira configura dano moral coletivo

Empresa de comunicação não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

Empresa têxtil indenizará designers por uso indevido de estampa registrada em produtos

OAB/RS solicita ao TJRS informações sobre o cronograma da digitalização dos processos físicos

Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia

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Senador atende pedido da OAB/RS e pede a não recepção dos artigos que tratam da Justiça gratuita na MPV 1045

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