| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.02.21
Justiça condena pela prática de overbooking
8ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
03.02.21
Juiz recompõe direitos de servidores que foram suprimidos com lei que combate pandemia
Servidora, em regime temporário, tem direito à licença-maternidade de 180 dias
Paciente que sofreu queimadura durante procedimento cirúrgico deve ser indenizada
01.02.21
OAB/RS alerta: cuidado com golpes sobre pagamento de precatórios
Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar
Justiça manda indenizar um consumidor que foi ludibriado ao comprar um carro por aplicativo
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
29.01.21
Últimos dias para pré-reserva da vacina da gripe
Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo
Site deverá ressarcir cliente por cancelamentos de reservas em hotéis
Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
28.01.21
Vídeo: como peticionar no Portal do Processo Eletrônico (PPE) do TJRS sem o Adobe Flash Player
Empresa indenizará atendente que desenvolveu problemas psiquiátricos
Empresa de tecnologia substituirá notebook que apresentou defeito 1 ano e meio depois
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
27.01.21
OAB/RS informa: TJRS trocará plataforma de videoconferências
Shopping deve fornecer creche para empregadas das lojas
Operadora de saúde deve garantir internação a paciente que teve AVC
Boate deve indenizar por uso indevido de imagem
26.01.21
OAB/RS informa: atenção às notas de expediente do TRF4
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Supermercado é condenado por danos morais coletivos após venda de produtos vencidos
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
25.01.21
A importância do trabalho institucional da OAB/RS
Encarregado consegue aumentar valor de indenização fixado em R$ 8 mil para R$ 40 mil após situação de homofobia
Justiça reconhece abusividade de juros de 1.200% ao ano em empréstimo
Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
22.01.21
OAB/RS conquista posto avançado do INSS
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