| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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04.11.20
II OAB Digital Summit: Entenda como ataques cibernéticos ameaçam a segurança dos dados de usuários e corporações
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
03.11.20
O que esperar do II OAB Digital Summit? Veja 8 motivos para participar do evento
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
TJDFT mantém posse compartilhada de animal de estimação
TRT4 condena lanchonete que não amparou empregado ameaçado de morte por cliente
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
30.10.20
II OAB Digital Summit: acesse o hotsite do evento e se inscreva
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Faculdade indenizará aluno por semestre perdido
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Comarca de São Francisco de Assis e Vara Cível do Foro de Alvorada adotam sistema de trabalho remoto
28.10.20
Virtualização da advocacia: Por que o tema precisa ser interesse de todos e todas?
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente
Omitir doença preexistente implica má-fé e traz como resultado a perda do seguro
Agente de locação de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
27.10.20
Comunicado sobre Notas de Expediente
Expediente interno é prorrogado por mais duas semanas em 15 Comarcas
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
26.10.20
OAB/RS informa: Teste de Covid-19 está sendo realizado na CAA/RS, em Porto Alegre
Cliente obtém dano moral após cobrança abusiva de banco
Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
23.10.20
Vote Consciente: acesse o site com informações necessárias para as Eleições 2020
Comarca de Seberi entra em atendimento remoto
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
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