| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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26.07.21
Confira a agenda de eventos da semana: conhecimento online e gratuito ao alcance de toda a advocacia
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail
Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
23.07.21
INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV
Empresa fornecedora é condenada a devolver valor pago na troca de produto defeituoso
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
22.07.21
Jornalista ameaçado em rede social será indenizado por danos morais
Fabricante, concessionária e seguradora devem indenizar cliente por demora em serviço
Juíza confirma decisão que negou vínculo de emprego entre ex-conselheiro e clube
21.07.21
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde de empregado
Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel
Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
OAB/RS oferece alternativas para que a advocacia parcele os débitos em até 12x
20.07.21
TJRS suspende prazos processuais dos processos administrativos e judiciais - medida não se aplica ao eproc
Justiça do Trabalho rejeita nulidade sustentada por empresa que alegou interferência em prova oral colhida em audiência virtual
Reformada sentença que impediu a prorrogação de programa estudantil para aluna de Medicina que precisava fazer estágio supervisionado
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado indevidamente de cartão
19.07.21
Aprovado novo provimento sobre a publicidade na advocacia
Confira a agenda de eventos da semana: conhecimento online e gratuito ao alcance de toda a advocacia
Banco é condenado por dano moral coletivo
Empresa de telefonia indenizará vítimas que sofreram golpe após clonagem de chip
Shopping deve adaptar prédio para utilização por pessoas com deficiência
16.07.21
Praticidade e inovação: OAB/RS lança o seu novo Portal de Eventos
Empresa é condenada a pagar lucro cessante por atraso na entrega de sala comercial
Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida
15.07.21
Inscrição para advocacia dativa: publicado edital de chamamento, com prazo até o dia 15/07
Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvas exceções legais
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