| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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08.04.21
Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores
Passageira que não conseguiu embarcar após defeito na máquina de check in deve ser indenizada
Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
NOTA DE PESAR COLETIVA
07.04.21
Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 06/04 a 12/04/2021
06.04.21
1ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea por atraso de voo sem aviso
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e do conselheiro seccional, Leonardo Lamachia, publicado no Jornal do Comércio desta terça-feira (06): Um novo marco para a Advocacia Dativa
05.04.21
Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
Conquista nascida na OAB/RS: eproc no JECRIM conclui implantação do sistema em todas as matérias da Justiça Estadual
ESA/RS lança edital para submissão de artigos para e-book na área da Educação Jurídica
01.04.21
Justiça mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
Covid-19: Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI
Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa baiana a indenizar funcionária por doenças ocupacionais
OAB/RS recebe pedido de providências do CREMERS
31.03.21
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
Cliente será indenizado por cobrança em conta salário sem movimentação após 6 meses
Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
Ministério Público Federal-RS suspende atividades presenciais durante o mês de abril
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 30/03 a 05/04/2021
30.03.21
TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes de banco
Justiça determina reintegração de bancário dispensado durante a pandemia
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
Após o pedido da OAB/RS, Caixa Econômica vai habilitar novas agências para atuarem no pagamento de alvarás
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