| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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30.04.21
Após ataque cibernético, eproc está em funcionamento no TJRS
29.04.21
Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
Clube é condenado por informar dívida de associado a terceiros
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
28.04.21
Autorizadas sessões virtuais noturnas nos Juizados Especiais do TJRS
Juíza nega indenização para cliente advertido por não usar máscara facial em shopping
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
Loja de brinquedos infantis deve indenizar pais de criança que sofreu acidente com escada
27.04.21
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
OAB/RS mobiliza advocacia gaúcha em ato pela reabertura do judiciário e oficia pedido ao CNJ
CJF acata pedido da OAB/RS e redefine competência da Justiça estadual para causas previdenciárias
26.04.21
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
2ª Câmara mantém condenação de banco por danos morais
Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
OAB/RS propõe melhorias e novas ferramentas ao sistema do INSS Digital
23.04.21
Universidade tem direito de decidir se formandos em medicina podem ou não antecipar a formatura
Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
Eleições digitais 2021: uma questão de sustentabilidade e saúde
22.04.21
Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de transporte
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 20/04 a 26/04/2021
20.04.21
OAB/RS lança revista digital sobre suas ações em 1 ano de pandemia
TJES mantém indenização de um passageiro que teve mala extraviada em viagem internacional
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Avanço gradual na retomada das atividades: OAB/RS informa retorno do expediente presencial interno no TJRS a partir da próxima quinta-feira (22)
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