| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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05.07.21
Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada
02.07.21
Após vitória da OAB/RS no CJF, TRF4 divulga lista de comarcas com competência delegada para causas previdenciárias
Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência
Concessionária deve responder por prejuízo causado por oscilação de energia
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
01.07.21
OAB/RS oficia TRT4 pela manutenção da transcrição de atas de audiência
TJRS divulga orientações para audiências e sustentação oral por videoconferência
Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
Benefício previdenciário, cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário, não faz jus à revisão, baseado no novo teto
30.06.21
OAB/RS convoca a advocacia gaúcha para ato de assinatura do convênio com o IPE-Saúde
3ª Turma do TRT-11 reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
Plano de saúde é condenado por não autorizar tratamento de beneficiário
29.06.21
Guichê virtual do INSS para a advocacia da região de Santa Maria iniciará atendimento nesta terça-feira (29)
Reconhecido o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
Garantido a um aluno com déficit de atenção o direito fundamental a curso superior
28.06.21
Veja as deliberações da Carta do V Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021
Acesse a agenda de eventos da semana: conhecimento online e gratuito ao alcance de toda a advocacia
Por não comprovar contratação de serviços, instituição financeira terá que indenizar consumidora
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
Academia deve indenizar aluno submetido a cirurgias após se lesionar em aparelho
25.06.21
Conquista histórica da OAB/RS: aprovado o ingresso da advocacia no IPE Saúde
Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
Empresa terá que indenizar empregado ofendido em grupo de aplicativo de mensagens
Empresa de Bufê é condenada a pagar danos materiais e morais a um noivo após cancelar serviço no dia do casamento
24.06.21
Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado
Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
Aprovação em concurso para cadastro de reserva não gera direito de nomeação
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