| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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04.08.21
Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
2ª Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral
Atendente de pedágio vítima de assalto consegue indenização
OAB/RS garante atendimento exclusivo do INSS para advocacia de Vacaria e região
03.08.21
OAB/RS informa: TJRS estabelece novo formato para trabalho presencial e horário de atendimento à advocacia
Faculdade do Rio de Janeiro é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD
Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
02.08.21
TRT4 estabelece atendimento presencial a partir de terça-feira (3)
Mês da Advocacia 2021: acesse a agenda de eventos da semana
Trabalhadora que precisou prestar serviço durante licença médica deve ser indenizada
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
Justiça mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal
30.07.21
OAB/RS solicita retomada integral das atividades presenciais do TRT4 e disponibilização de salas para depoimentos
Agência de turismo deve indenizar cliente que não recebeu moedas estrangeiras
Justiça do Trabalho nega homologação de acordo extrajudicial por constatar lesão por renúncia a direitos trabalhistas
Banco indenizará cliente que teve o nome negativado
29.07.21
Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
OAB/RS encaminha novo pedido de providências ao CNJ pela garantia de trabalho da advocacia gaúcha
28.07.21
Ato que vedava a degravação de depoimentos em audiências na Justiça do Trabalho é suspenso pelo CSJT
OAB/RS notifica bancos para cumprirem prazos dos pagamentos de precatórios presenciais
Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
27.07.21
Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial
Turma decide que divulgação de fatos públicos não gera dever de indenizar
Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
26.07.21
OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia
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