| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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13.11.20
Falta de contumácia do não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime, decide STJ
Vara Cível de Gravataí com atendimento remoto e suspensão de prazos nos processos físicos
12.11.20
OAB/RS envia ofício ao TRE-RS para assegurar as políticas de acessibilidade nas eleições de 2020
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito à reintegração
TRF4 mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante a venda de carro
11.11.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Diretoria da OAB/RS realiza reunião com advocacia da Costa Doce para debater a virtualização do Judiciário
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
3ª Câmara Criminal do TJRS realiza sessões virtuais entre 12 e 19/11, veja orientações
10.11.20
OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19
Breier e presidentes das subseções da região do planalto reúnem-se com Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS para resolver o fechamento dos foros locais
Passageiras de cruzeiro serão indenizadas após navio alterar rota sem aviso prévio
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
Negadas indenizações a uma trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância
09.11.20
II OAB Digital Summit encerra com palestra sobre os impactos da Inteligência Artificial para a advocacia e o Judiciário
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
Trabalhador que teve lesão na clavícula agravada por culpa da empresa deve ser indenizado
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
06.11.20
Abertura do II OAB Digital Summit é marcada pelo reconhecimento da OAB/RS como protagonista na temática das novas tecnologias
Fazendeiros devem recuperar área degradada por plantio de cana
Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais
05.11.20
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
NOTA OFICIAL
Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
Companhia aérea e fabricante de bebidas são condenadas a cumprir oferta de passagens anunciadas por R$ 3,90
04.11.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
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