| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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21.11.16
Breier relata luta da OAB/RS e dificuldade carcerária do Estado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
Breier estará na subseção de Estrela nesta segunda-feira (21)
As eleições e o papel da mulher na política são tema de discussão na OAB/RS
Cassada pelo TRF-4 liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
Cliente não consegue provar que não era dono de linha de celular e nome é negativado
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito, diz TRF4
Hamburgueria gaúcha indenizará cliente por intoxicação alimentar
18.11.16
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade para mulher gaúcha
Atraso na concessão de "Habite-se" motiva rescisão contratual em compra de imóvel, diz TRF-2
Dedicação exclusiva de advogado depende de previsão expressa em contrato afirma TRT-10
Sem citação de advogado de entidade federal, sentença é nula, para TRT-10
17.11.16
Advogados podem comunicar à OAB/RS afronta às prerrogativas no novo CPC
ESA/RS promove no dia 24 palestra sobre a essência e o essencial na comunicação profissional
Candidatos aptos à adoção conhecem histórias de crianças por vídeos no Rio Grande do Sul
Haitiana não poderá entrar no Brasil sem visto, afirma TRF4
Moradora do Distrito Federal não consegue vaga em pré-escola sem observar lista de espera
Tribunal de Justiça do Distrito Federal adere a sistema de mediação digital do CNJ
16.11.16
IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos, diz TRF4
STJ mantém condenação de ex-secretários do Distrito Federal por contratação irregular
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte em Curitiba
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem, diz STJ
14.11.16
Na próxima quarta-feira (16), Breier reúne-se com líderes de bancada na ALRS para tratar da CPI da Segurança Pública
Nascer de novo: advogadas transgêneras falam sobre processo de retificação de registro
OAB/RS promove palestra gratuita sobre Sociedade de Advogados no dia 23
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa, diz STJ
Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde, diz TJ/RS
Para STJ, plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
Segundo STJ, empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de Minas Gerais
11.11.16
OAB/RS, em parceria com a ouvidoria do TJRS, irá realizar encontros para ouvir demandas da advocacia em todo Estado
Aproximação: Breier debate valorização da advocacia em Encontro Regionalizado com as subseções da Região Metropolitana
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