JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.11.16

Para STJ, falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico
Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes no bairro Embaré

25.11.16

Novo CPC garante a possibilidade de gravação de audiências à advocacia
De forma pioneira, mulheres advogadas vítimas de violência são acolhidas pela OAB/RS
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiveram filho
Construtora não pode exigir parcelas de imóvel que deveria ser entregue, mas não foi construído
Contribuinte com condenação sem trânsito em julgado consegue aderir à repatriação, diz TRF-4
Empresa indenizará por danos estéticos funcionário que sofreu acidente a caminho de casa em São Paulo
Operador que teve pertences revistados não ganha indenização por danos morais, afirma TRF-4

24.11.16

Vitória da advocacia: OAB/RS garante atendimento prioritário aos advogados nas agências do INSS do RS
CAA/RS amplia auxílio-natalidade para mulheres advogadas
OAB/RS cobra alteração nos critérios para conciliação na Câmara de Conciliação de Precatórios
Instrutora de inglês do Rio Grande do Sul pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
Marca de roupas não admite condenação pela Justiça do Trabalho
STJ aumenta em 50 vezes honorários considerados irrisórios
Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplia implantação de sistema eletrônico de execução penal

23.11.16

I Congresso Internacional de Mediação ocorre nos dias 1º e 02 de dezembro
ESA/RS promove no dia 24 palestra sobre a essência e o essencial na comunicação profissional
OAB/RS promove palestra gratuita sobre Sociedade de Advogados no dia 23
Estagiário gaúcho tem direito a férias proporcionais independentemente do contrato
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de Justiça, decide TJ/RS
Seminário Nilo Feijó: da escravização à reparação no Rio Grande do Sul traz pesquisadores na OAB/RS
Passageira que perdeu voo porque motorista errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
Segundo TJ/RS, uso de tornozeleira em regime domiciliar não é abusivo nem ilegal

22.11.16

OAB propõe que cidadão seja fiscal de atos ilícitos em projeto de combate à corrupção
Palestra “As eleições e o papel da mulher na política” abre inscrições na modalidade ESA EaD
Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não é réu
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal, diz STJ
Para STJ, exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal
Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário, diz STJ

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