JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.565 - Editado em Porto Alegre em 09.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.08.20

Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos
Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

27.08.20

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos

Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros

Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

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Sonho de ser advogado: menino que estuda em tenda na lavoura recebe apoio da OAB/RS

Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Concessionária de veículos não pode calcular comissões de vendedor abatendo descontos concedidos como cortesia aos clientes

OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado

É hoje: Novo FUNDEB volta a ser tema de debate na OAB/RS durante o Mês da Advocacia

Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial

TRF4 disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais

Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas

Ampliação e inclusividade: eproc será implantado na área da Infância e Juventude

É hoje: CEIR realiza 1ª Conferência Estadual da Igualdade Racial no Mês da Advocacia

Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal

Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada

Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público

OAB/RS informa: funcionamento das comarcas e andamento de prazos serão atualizados às terças-feiras

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Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade

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