| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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13.12.19
Breier reúne advocacia de Taquari em ato para cobrar respostas das autoridades um ano após assassinato do advogado Itomar Dória
Saiba como se cadastrar na plataforma online para cobrança de honorários contratuais e sentenças judiciais
TRF-3 concede salário maternidade a pai solteiro
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
Empregada que trabalhou 20 anos para família tem vínculo reconhecido
12.12.19
Projeto Visite o Presidente abre agenda para visita da advocacia
Diretoria da OAB/RS, CAA/RS e ESA/RS realizam última reunião de 2019
OAB/RS garante ampliação do rol de serviços do INSS Digital
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer, diz STJ
Cozinheira que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans
Mulher que tentava se passar por irmã falecida é condenada por falsidade ideológica pelo TRF4
11.12.19
Superendividamento é tema do OABcast desta semana
ESA prorroga prazo para envio de artigos do e-book “Elas na Advocacia”
Não há dano moral in re ipsa por remarcação de voo para dia seguinte
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Prefeitura de Itapetininga deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde
Negada indenização a um casal que tentou pegar ônibus um dia antes da data do bilhete
10.12.19
Seminário da OAB/RS debate cenários e perspectivas da Recuperação Judicial
ESA/RS lança e-book de Direito de Trânsito
Padaria é condenada por não tomar providências após ofensas de balconista a gerente
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
Agente metroviário que monitorava câmeras de segurança tem adicional de periculosidade negado
09.12.19
Em Prestação de Compromisso, 81 novos advogados e novas advogadas recebem suas carteiras profissionais
OAB/RS Cubo recebe II Seminário Nacional de Direito Previdenciário
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a um eletricista apenas no final do expediente
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência
TRF4 determina que universidade matricule estudante autodeclarada parda
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