JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.02.20

Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

12.02.20

Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval
Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Policial militar é condenado por homicídio e à perda do cargo público

11.02.20

Consumidor exposto a uma situação vexatória deve ser indenizado
Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2

10.02.20

OAB/RS informa: Judiciário gaúcho tem horários especiais em janeiro e fevereiro
OAB/RS realiza primeira prestação de compromisso de novos advogados de 2020
STF decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

07.02.20

Anuidade: pagamento da cota única com desconto será prorrogado até 10 de fevereiro
Relatório de atividades de 2019 da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
STJ decide trancar ação do MP contra advogado que emitiu parecer em licitação
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

06.02.20

OAB/RS prestigia posse do Tribunal de Justiça Militar
Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres médicos a casos urgentes
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico

05.02.20

Subseção de Bagé firma convênio inédito na área da saúde para beneficiar advocacia local
XXXI Exame de Ordem: confira os locais de prova da 1ª fase

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Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida

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Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

Policial militar é condenado por homicídio e à perda do cargo público

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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2

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Anuidade: pagamento da cota única com desconto será prorrogado até 10 de fevereiro

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