| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.11.19
Ordem gaúcha realiza sessão de autógrafos na Feira do Livro
Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
Justiça condena motorista paranaense que utilizou CNH falsificada, diz TRF-4
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
07.11.19
OAB/RS se reúne com a Corregedoria-geral da Justiça do TJ/RS
Visite o Presidente: Breier abre as portas do gabinete para a advocacia
ESA/RS abre edital para submissão de artigos para a 6ª edição da Revista Eletrônica da ESA-OAB/RS
Professora consegue remoção para universidade Federal diversa por motivo de saúde
Empresa de limusines condenada por não cumprir contrato em aniversário infantil
Bate-boca virtual sobre sexo e violência em Santa Catarina encerra com calúnia e dano moral
TRT-4 indefere pedido de pedreiro que não comprovou ter trabalhado para construtora
06.11.19
OAB/RS garante, pelo 13º ano consecutivo, o período de férias para a advocacia na Justiça Estadual do Trabalho
OABCast desta semana apresenta as realidades da advocacia da região Sul do Brasil
Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna, afirma TST
Vendedor que sofreu ofensas raciais deve ser indenizado, decide TRT-4
TRF-4 mantém condenação de agricultor por importação ilegal de agrotóxicos
05.11.19
OAB/RS cobra providências em relação à greve e recebe resposta imediata da Corregedoria-Geral da Justiça
Breier recebe convite para participar do VI Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico por aplicativo de mensagens
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
04.11.19
Prioridade do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS, OAB Nacional ingressa com liminar contra graduações a distância em Direito
OABCast desta semana aborda LGPD, proteção de dados pessoais nas redes, a importância de ler os termos de uso e a apropriação dos dados pessoais pelas empresas
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível
TJ/GO condena editora por renovação indevida de assinatura de revista
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Cliente será indenizada em 15 mil reais após acusação injusta de furto entre gôndolas
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