| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.11.19
Por quais caminhos percorrem a educação no Rio Grande do Sul é tema do II Encontro Estadual de Educação na OAB/RS
Pet-shop pagará danos morais e materiais por iminente cegueira de Shih Tzu
INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão, diz TRF-4
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores, diz TST
22.11.19
OABCast discute sobre sistema carcerário brasileiro e ressocialização através da arte
eproc: quatro comarcas com expediente interno nesta semana
Laboratório condenado por erro em resultado de mamografia, afirma TJ/RS
Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel
TRT-4 nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
21.11.19
OAB/RS debate sobre a publicidade na advocacia nos novos meios de comunicação
OAB/RS promove debate sobre o Programa Refaz 2019
Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto
Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica
TJ/SC mantém condenação de homem que vendeu veículo após furtá-lo durante test-drive
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
20.11.19
OAB/RS lança Portal da Advocacia e marca o início de uma nova geração: Ordem gaúcha será totalmente digital até 2021
CESS promoveu palestra acerca da Reforma da Previdência estadual
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente, diz TST
Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos
Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
Banco deve indenizar funcionária discriminada por causa da idade em São Paulo
19.11.19
OAB atuará em mandados de segurança que buscam liberar crédito para pagamento de precatórios
TRF4 homologa acordo que garante tratamento de câncer em Taquara
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque, diz TST
Cuidadora terá de devolver mais de 670 mil reais a idosa de 88 anos
18.11.19
OAB/RS prestigia posse do novo presidente da FMP
Desafios e perspectivas da educação continuada para a jovem advocacia serão debatidos na Ordem gaúcha
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