Hoje uma realidade está consolidada, o eproc na Justiça Estadual só foi possível graças à mobilização da advocacia gaúcha. A partir de relatos e contribuições de advogados e advogadas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, o TJRS iniciou o processo de transição para o mesmo processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Desde 2017, a OAB/RS lutou pela implantação completa do eproc na Justiça Estadual, em substituição do sistema e-Themis. Breier lembra de todo o esforço feito pela seccional para tornar o antigo sonho da advocacia gaúcha uma realidade: “Sempre lembro da audiência pública que realizamos com a participação de mais de 10 mil advogados. Foi um verdadeiro divisor de águas esse debate. Foi com a mediação e o comprometimento da OAB/RS, no diálogo direto com o TJRS e o TRF4, que conseguimos a mudança de sistema. Foi o clamor dos colegas que culminou na assinatura do termo de cooperação e na sucessiva implementação do eproc”, disse.
Pouco mais de três anos depois da subseção Encantado ser a primeira comarca do Estado a implantar o sistema eproc na Justiça Estadual, a implantação do processo eletrônico para o ingresso de ações em todas as matérias está completa.
O sistema eproc receberá os processos eletrônicos de competência dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), a única matéria que faltava. O ingresso de ações de competência do JECRIM está previsto para iniciar com um projeto-piloto na Comarca de Porto Alegre e com ingresso facultativo pelo meio eletrônico no período de 3/5 a 16/5/2021. No mês de junho, o ingresso eletrônico será obrigatório para todas as comarcas do Estado, conforme o cronograma.
Desde o primeiro ato que iniciou a transição do eproc como processo eletrônico oficial da Justiça Estadual, a Ordem gaúcha acompanhou cada passo, cada avanço do projeto de implantação do sistema. Através de sua Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação (CDTI), a seccional também foi fundamental no aprimoramento do eproc, atuando junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), participando de reuniões, sugerindo melhorias e acompanhando o cumprimento do cronograma previsto.
“É um marco importante para a OAB/RS. Tenho a sensação de dever cumprido ao ver uma das mais antigas reivindicações dos colegas chegar a conclusão de mais uma etapa. Há de se reconhecer o trabalho da digitalização, mas ainda temos que avançar e seguiremos trabalhando em busca da modernização completa da Justiça Estadual”, afirma o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier.
Ingresso 100% eletrônico
Com a implantação do processo eletrônico no JECRIM o Poder Judiciário gaúcho passará a ter o ingresso 100% eletrônico, considerando a implantação do eproc realizada em 2018 na matéria cível e em 2020 nas matérias da violência doméstica, criminal e da infância e juventude. Somados ainda os processos eletrônicos de competência do 2º grau e dos juizados especiais cíveis e fazendários, que tramitam nos demais sistemas judiciais em formato eletrônico.
Fonte: OAB/RS
