JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.11.19

TRF4 reconhece propriedade da União, e família desapropriada não receberá indenização
TRF-1 absolve homem acusado de cortar duas árvores de floresta de preservação
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados, diz TST
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações

14.11.19

13.11.19

12.11.19

11.11.19

08.11.19

Conquista: portaria garante atendimento prioritário à advocacia gaúcha em unidades da Receita Federal no Estado

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TRF4 reconhece propriedade da União, e família desapropriada não receberá indenização

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Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Estadão: Desejar ódio enfraquece a Democracia

OAB/RS participa de audiência pública sobre desinformação

Programa Refaz 2019 será debatido no OAB/RS Cubo

Cobrador de ônibus que perdeu emprego será indenizado por vídeo ofensivo em um site

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

TJ/RS concede direito de padrasto virar pai

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

Breier empossa Fabiana Barth como coordenadora-geral das comissões da OAB/RS

OABCast desta semana aborda as prerrogativas da mulher advogada

Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a 3,6 anos de reclusão

Justiça estipula prazo ao INSS com base em deliberação de Fórum Previdenciário

Falha no armazenamento de material genético gera indenização

Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide TRT-4

Atenção: advogados e cidadãos que não iniciarem a contribuição do INSS até 12/11/2019 deverão trabalhar por mais 5 anos para terem direito à aposentadoria por idade

SEEU: expediente interno em varas criminais nesta semana

TRF-1 decide que tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria

Moradora de Santa Catarina será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar

Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado

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