| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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21.01.20
Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença, diz TRF-4
Defesa não precisa de autorização judicial para gravar fala do promotor no júri
Motorista do Uber chamado de "psicopata" em rede social será indenizado
Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
20.12.19
Jornal da Ordem entra em recesso a partir desta sexta-feira (20)
19.12.19
OAB/RS assina Termo de Convênio de adoção do Largo dos Açorianos
OAB/RS reinaugura Loja e ótica da Advocacia
Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Companhia aérea indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Negada revogação de registro espontâneo de paternidade, diz TJ/RS
18.12.19
OAB/RS e Federação Gaúcha de Futebol alinham parceria para 2020
OAB/RS e Junta Comercial firmam parceria para agilizar trâmites na constituição de sociedade de advogados
STJ decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
DNIT deve indenizar empresário que teve negócio afetado pelas obras da BR-101
Afastada indenização da família de um empregado assassinado em um canteiro de obra, diz TST
17.12.19
OAB/RS informa: obrigatoriedade do SEEU é suspensa pelo Supremo Tribunal Federal
Está no ar a 6ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS
Afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando funk dentro da empresa
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional, diz TST
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
Gestor de cemitério é condenado por não repassar valores ao município
16.12.19
OAB/RS avalia como excessiva e inadequada a elevação dos valores do Fundo Eleitoral
Conselho Pleno realiza última reunião do ano com balanço das atividades e deliberações sobre pautas da advocacia
Confraria Mulheres de Ordem encerra as atividades de 2019
Estado de Santa Catarina terá que indenizar mãe após morte de bebê em maternidade
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo, diz TST
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