JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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12.05.08

Vale-refeição pago no período de férias pode ser descontado
STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS
Danos causados por escavações para construção de shopping geram reparações
Unicidade contratual de ex-jogador do Grêmio não é reconhecida
Câmara terá comissão para agilizar leis e OAB vai auxiliar
Distribuição de processos tem novo horário no STF

09.05.08

Empregados terão direito à hora extra por deslocamento dentro da empresa
Negado recurso para anulação de contrato com instituição financeira
Declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita
Processo deve voltar à vara de origem por falta de citação por edital
Empresas condenadas por propaganda enganosa
Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs
TJRS julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença
Carteira de habilitação falsa gera condenação
Diretor do Foro Central faz visita à sede da OAB/RS
OAB/RS promove ações pela cidadania

08.05.08

Empregado de companhia telefônica desligado após privatização não tem direito a incentivo à demissão
Professora com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo
Determinada a realização gratuita de cirurgia para redução de estômago
Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV será reintegrado
Corretora também deve responder por negociar cotas acionárias sem autorização
São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial
Juiz catarinense mantém penhora sobre valor de conta-poupança
Demora dos bancos para desbloquear cartões após quitação de dívidas é ilegal
Suspenso julgamento de processo sobre fechamento de empresa de cigarros
OAB/RS presente em audiência pública sobre a Dívida Ativa na Assembléia Legislativa
Claudio Lamachia fará palestra no TJRS a convite da presidência do tribunal

07.05.08

Lei municipal que bloqueava sinal de celular é inconstitucional, diz TJRS
Banco terá que reparar por acusação sem provas

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial

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