JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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23.05.08

Associados de sindicato são proibidos de opor barreiras à livre circulação de funcionários e clientes de banco
Paciente tem o direito de recusar transfusão de sangue
Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor
Vítima de explosão com botijão será indenizada por distribuidora de gás
Empresa terá que reparar por danos causados por abertura de poço artesiano
CCJ do Senado aprova fim do nepotismo no país
Operador de câmera será indenizado por ser alvo freqüente de piadas por apresentadora
OAB/RS recebe deputados da CPI do Detran
OAB/RS recebe deputados da CPI do Detran
I Fórum de Ética e Cidadania em evidência na mídia

21.05.08

Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de vítima indireta de acidente em horário de expediente
Empresa que usou indevidamente nome de ex-empregada pagará danos morais
Enfermidade justifica antecipação de créditos trabalhistas
Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem
Passageira será indenizada por acidente com ônibus
Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque
CCJ da Câmara aprova necessidade de defensor público em cartório
Companhia de energia elétrica terá que indenizar por prejuízos causados por apagão
Construtora indenizará vítima de queda em buraco em obras de metrô
Portador de visão monocular tem garantida inclusão em cota especial para concurso
Para o STJ, fuga não impede julgamento da apelação
Extinta ação de investigação de paternidade iniciada em 1969
Juiz aplica princípio da insignificância ao arquivar furto de sapato
Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário
OAB gaúcha saúda aprovação pela Câmara do projeto que criminaliza violação das prerrogativas

20.05.08

Comissão do Quinto Constitucional do CFOAB discute mobilização
Roberto Carlos perde processo contra autor de biografia
Correntista é indenizado por falha no serviço bancário
Candidato considerado inapto por tatuagem seguirá em concurso da polícia militar
Contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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