JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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14.05.08

Falta de fiscalização leva empregadora e tomadora de serviços a reparar funcionário acidentado
Pedido de trabalhador é deferido após ser constatada fraude em documentação
Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido
Comerciante impedido de viajar é reparado por empresa área
Degradação ambiental resulta em dano moral coletivo
Decisão sem fundamentação devida tem de ser revista
Faxineira aposentada receberá indenização de seguro
Contrato deve ser mantido mesmo com a morte de sócio da empresa

13.05.08

Lamachia faz palestra no Conselho de Relações Institucionais e Comunicação do TJRS
OAB/RS: pioneirismo em cursos e palestras via internet
Família de trabalhador que faleceu enquanto derrubava árvores será reparada
Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé
Ex-marido traído ganha direito à reparação
Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado
Estudante expulso da sala de aula será reparado
Controle de intervalo obrigatório é responsabilidade do empregador
Portal de hospedagem deve retirar página da internet sob pena de multa diária
Negada anulação de demissão voluntária de ex-funcionário
Redução da capacidade laborativa gera indenização à funcionário
Trabalhador tem direito à abono de férias se houver menos de três faltas injustificadas
Ação do CFOAB no STF pede que Lula não aceite novas listas do STJ
Condenação de honorários advocatícios em ação civil é mantida
Foro Central atende reivindicação da OAB/RS e lança ação de melhoria no atendimento

12.05.08

Ações da OAB/RS pela cidadania obtêm pleno sucesso
TJRS determina que rede de lojas troque mercadorias defeituosas
Companhia aérea pagará multa por ser negligente ao cuidar de criança
Adolescente preso por crime de extrema gravidade deve cumprir medida sócio-educativa
STJ condena banco a compensar funcionários de petroquímica
Ficar preso em porta giratória de banco não gera indenização
Dentista terá que reparar paciente por extração desnecessária de um dos dentes

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Faxineira aposentada receberá indenização de seguro

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Ex-marido traído ganha direito à reparação

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