JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

01.06.22

Empresa de segurança deverá contratar jovens aprendizes
Cliente que adquiriu garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado

31.05.22

Empresa que age de má-fé em venda deve indenizar consumidora
Diretor de produções artísticas comprova vínculo de emprego com emissora de televisão
Plano de saúde custeia especialista para vítima da doença de Crohn

30.05.22

OAB/RS passa a integrar o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas
Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta
Registro de atestado médico na CTPS gera dano moral
Estado de calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro

27.05.22

É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Filho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa dos pais
Moradora que sofreu com falta d’água por três anos é indenizada

26.05.22

Dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato
Exposição de produtos vencidos em rede de supermercados gera multa

25.05.22

Empresa que não prova serviço voluntário deve pagar verba a empregado
Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai
Banco é condenado por danos morais após descontos indevidos

24.05.22

Pedido de restituição de pagamento indevido prescreve em dez anos
Insistência em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé
União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

23.05.22

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado
Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação
Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada

20.05.22

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa
Segurado é indenizado por demora na implantação de benefício previdenciário
Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço

19.05.22

Valor recebido por conta de liminar cassada deve ser restituído ao erário
Consumidor que não teve a compra entregue deve ser ressarcido

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Empresa que não prova serviço voluntário deve pagar verba a empregado

Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

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União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

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Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço

Valor recebido por conta de liminar cassada deve ser restituído ao erário

Consumidor que não teve a compra entregue deve ser ressarcido

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