JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

14.07.22

Atendendo pedido da OAB/RS, OAB Nacional requer ao CJF a necessidade do pagamento de precatórios federais

13.07.22

12.07.22

11.07.22

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE
Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até o dia 31 de julho
Empresa deve respeitar o número mínimo de jovens aprendizes
Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido
Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

08.07.22

07.07.22

06.07.22

05.07.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Atendendo pedido da OAB/RS, OAB Nacional requer ao CJF a necessidade do pagamento de precatórios federais

Reforma barulhenta e fora de horário permitido gera indenização

Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato

Reclamações em sites de defesa do consumidor não devem ser retirados

OAB/RS aciona OAB Nacional por intervenção junto ao CJF sobre os precatórios federais

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”

HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS: após posição do TRF4, OAB/RS vai ao CJF pela revisão do critério de pagamento

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE

Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até o dia 31 de julho

Empresa deve respeitar o número mínimo de jovens aprendizes

Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido

Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

NOTA OFICIAL

Lamachia oficia ao TRF-4 pela revisão do critério para pagamento dos honorários contratuais destacados em precatórios

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas

Empregado que fala mal de empresa em aplicativo de mensagem é despedido por justa causa

Aluna formada em faculdade que passa por avaliação do MEC tem direito a registro profissional

Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni

Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

OAB/RS disponibiliza novo portal para consulta de ementários

OAB/RS garante retomada do atendimento presencial do INSS em Gravataí

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

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